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Empréstimo e Imposto de Renda: O Que Você Precisa Saber

Empréstimo e Imposto de Renda: O Que Você Precisa Saber

25/11/2025 - 18:58
Matheus Moraes
Empréstimo e Imposto de Renda: O Que Você Precisa Saber

Declarar empréstimos corretamente é essencial para manter a tranquilidade financeira e evitar problemas com a Receita Federal. Com as regras de 2025, entender cada passo garante segurança e organização.

Imagine uma conversa descontraída entre familiares sobre um empréstimo para reformas, sem formalidades. Se não registrada, essa confiança pode se transformar em um impasse fiscal. Por isso, entender o limite obrigatório e os procedimentos faz toda a diferença.

Contexto Legal e Regras de Obrigatoriedade

Desde a Instrução Normativa RFB nº 2.255/2025, a Receita Federal reforçou que qualquer empréstimo com valor superior a R$ 5.000,00 em 2024 deve ser informado na declaração do Imposto de Renda 2025. Essa medida tem o objetivo de rastrear a origem e destino dos recursos, prevenindo irregularidades e interpretando corretamente o patrimônio declarado.

Empréstimos abaixo de R$ 5.000,00 estão reservados como exceção de declaração, mas é recomendável guardar comprovantes. A falta de informação sobre valores obrigatórios pode levar à malha fina da Receita Federal, convocação para esclarecimentos, multas e juros.

Tipos de Empréstimo Abrangidos

  • Empréstimos bancários: crédito pessoal, cheque especial e rotativo de cartão.
  • Crédito consignado: destinado a aposentados e servidores públicos.
  • Entre pessoas físicas: valores acima do limite, mesmo sem formalização bancária.
  • Empréstimos com garantia e sem garantia: impacto na forma de declarar.

Todos esses formatos devem ser analisados segundo a natureza e o valor registrado em 31/12/2024, garantindo que o saldo devedor em 31/12/2024 reflita a real obrigação financeira.

Como Declarar: Passo a Passo Prático

  • Acesse o programa IRPF ou aplicativo Meu Imposto de Renda e inicie ou utilize a declaração pré-preenchida.
  • Para quem tomou empréstimo: na ficha “Dívidas e Ônus Reais”, selecione o código adequado (11 a 16) e informe valor total e saldo devedor em 31/12/2024. No campo “Discriminação”, detalhe forma de pagamento, destino, nome e CPF/CNPJ do credor.
  • Para quem concedeu empréstimo: em “Bens e Direitos” > Grupo 05 – Créditos > Código 01, registre nome/CPF do devedor, valor concedido, contrato e saldo em 31/12/2024.
  • Em empréstimos entre pessoas físicas: quem pegou declara como dívida (código 14) e quem emprestou como bem (código 51).

Estruturar as informações de maneira clara e objetiva evita inconsistências e possíveis convocações da Receita.

Códigos de Identificação em Destaque

Utilizar o código correto é fundamental para que a Receita interprete devidamente cada linha da declaração e evite retrabalhos.

Consequências e Cuidados Práticos

Omissões podem acarretar interpretações equivocadas, como considerar o valor recebido uma doação, sujeita ao ITCMD. Manter documentos de comprovação dos empréstimos, como contratos e extratos, é a melhor forma de se defender em caso de questionamentos.

Considere o caso de João, que, ao não declarar um empréstimo entre amigos de R$ 8.000,00, foi chamado para esclarecimentos. A falta de um contrato formal gerou dúvidas, e ele precisou apresentar extratos e mensagens para comprovar a transação. Esse tipo de situação, além de cansativa, pode gerar multas elevadas e desgaste emocional.

Solicitar informes bancários com antecedência ajuda na precisão do preenchimento. Uma simples falha de data ou valor pode resultar em multas que variam de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. Por isso, a revisão final antes do envio é um procedimento indispensável.

Tributação Relacionada a Juros

Embora o principal empréstimo não seja tributado, pois não configura acréscimo patrimonial, os juros recebidos devem ser informados. Para quem cede crédito a pessoas físicas, o carnê-leão mensal é a via para recolhimento, com guia Darf até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento dos juros.

O carnê-leão funciona como um espelho mensal de seus recebimentos de juros. Cada Darf pago com antecedência evita incongruências e inspeções futuras. Outra dica é usar planilhas simples para controlar datas e valores, garantindo que nada seja esquecido.

Empréstimo vs Financiamento na Declaração

Empréstimos simples são declarados em “Dívidas e Ônus Reais”, enquanto financiamentos de bens, como imóveis e veículos, normalmente constam em “Bens e Direitos”, detalhando valor pago e saldo devedor. A distinção garante uma visão clara do perfil de endividamento e patrimônio.

Em financiamentos longos, como os de veículos, pode haver amortização constante, exigindo que o contribuinte atualize a declaração anualmente. Já nos empréstimos pessoais, o valor original e o saldo devedor são menos voláteis, mas demandam a mesma atenção aos prazos e detalhes.

Novidades para 2025 e Prazo de Entrega

O prazo para envio do Imposto de Renda 2025 vai até 31 de maio. Ultrapassar essa data implica multa mínima de R$ 165,74, além de juros diários sobre eventual imposto devido.

A Receita intensificou o cruzamento de dados bancários e registrou um aumento de 20% em notificações relacionadas a empréstimos não declarados em 2024. Ficar atento a essas movimentações evita surpresas desagradáveis.

Mesmo quem está isento de imposto de renda por receber até dois salários mínimos deve declarar empréstimos acima de R$ 5.000,00, segundo os ajustes da tabela de 2024. O não cumprimento dessa regra pode gerar convocações e discussões que impactam a vida pessoal e profissional.

Benefícios de uma Declaração em Dia

Além de evitar multas e notificações, uma declaração precisa fortalece sua reputação junto ao mercado. Instituições financeiras consultam seu histórico fiscal antes de conceder crédito ou financiamentos.

Com o IR em dia e empréstimos declarados corretamente, você também otimiza seu score de crédito, reduz taxas de juros e amplia oportunidades de negócios ou investimentos.

Ter controle claro ajuda a planejar o futuro, seja uma viagem, a compra de um imóvel ou a formação dos filhos. A organização tributária reflete diretamente na saúde financeira de longo prazo.

Dicas Práticas para uma Declaração Fluida

  • Organize contratos e comprovantes em pasta física ou digital.
  • Solicite informes a bancos e financeiras antes de iniciar o preenchimento.
  • Revise dados e códigos para evitar divergências.
  • Mantenha backups de toda documentação, inclusive cópias de telas do programa IRPF.

Para aprimorar ainda mais seu processo, considere adotar um certificado digital para envio e manter backups automáticos em nuvem. Esses recursos trazem mais segurança e agilidade.

As regras de declaração de empréstimos podem parecer complexas, mas, ao compreender cada passo e manter a organização como hábito diário, você garante tranquilidade financeira e evita surpresas indesejadas. Com conhecimento e planejamento, é possível transformar o Imposto de Renda em uma ferramenta de controle patrimonial e aprimorar sua relação com a Receita Federal.

Lembre-se: declarar corretamente é mais do que uma obrigação legal, é um ato de responsabilidade e transparência que protege seu patrimônio e constrói reputação. Aproveite estas orientações e conduza sua declaração de empréstimos com segurança e serenidade.

Matheus Moraes

Sobre o Autor: Matheus Moraes

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